Convergências na reprodução das desigualdades: gênero, raça e classe na política brasileira contemporânea (com a participação do pesquisador Francisco Mata Machado Tavares - apoiada por recursos do edital FAP-DF nº 3/2015 e da chamada CNPq/MCTI nº 25/2015).
O projeto articula reflexão teórica e pesquisa empírica, tendo por foco as convergências entre gênero, raça e classe na reprodução das desigualdades no contexto da democracia brasileira atual. Partindo da compreensão de que essas assimetrias convergem e se entrecruzam, o projeto discute como essas variáveis têm sua definição deslocada quando uma ou outra dimensão (gênero, raça ou classe) prevalece. A fim de balizar a discussão – e também de situá-la no contexto brasileiro, uma vez que boa parte do debate se faz a partir de modelos teóricos importados –, o projeto inclui a análise da discussão de quatro temas (o direito ao aborto, a definição de família, a regulação do trabalho doméstico, a redução da maioridade penal) nos espaços do Congresso Nacional, de movimentos feministas, negros e sindicais.

 

Formação das preferências: dominação e desigualdades como obstáculos para a democracia e a justiça (apoiada por recursos da chamada MCTI/CNPq/MEC/CAPES nº 22/2014)
Uma série de problemas, fundamentais para a análise dos limites da democracia e dos obstáculos à justiça, apresenta-se quando se leva em consideração o processo de formação das preferências. A justificativa do pensamento liberal para recusar a crítica da produção das preferências é a ideia de que cada um é o melhor juiz dos próprios interesses. Quando as abordagens se consolidam nesse quadro, o principal problema a ser confrontado é o paternalismo. Sem interferências fundadas em preferências heterônomas (em alguns casos, entendidas como inautênticas), as escolhas individuais expressariam preferências autônomas dos indivíduos (em alguns casos, entendidas como autênticas). Esta pesquisa parte do entendimento de que o problema que precisa ser considerado é outro. Escolhas voluntárias, em contextos desiguais, podem ser a expressão da falta de alternativas, e não do exercício da autonomia pelos indivíduos. Para colaborar para o avanço de análises capazes de dar conta dessa complexidade, o projeto se propõe a explorar ferramentas teóricas alternativas, que permitam analisar as conexões entre preferências, dominação e desigualdades. Considerando o contexto brasileiro posterior à redemocratização, apoia-se na análise de quatro casos, com os quais é possível expor os limites das abordagens fundadas na oposição entre autonomia e paternalismo e testar ferramentas teóricas alternativas: (1) as medidas contrárias à violência doméstica contra as mulheres, que culminam na chamada Lei Maria da Penha; (2) as medidas para regulação das relações domésticas familiares, entre as quais estão aquelas contrárias à violência contra crianças por parte dos pais ou responsáveis diretos, discutidas a partir da chamada Lei da Palmada, e aquelas focadas na definição das formas aceitáveis da família, discutidas a partir dos dois Estatutos da Família em tramitação no Congresso Nacional hoje; (3) as medidas para combate ao fumo (tabagismo) e (4) as medidas para controle e restrição da alimentação das crianças nas escolas, que contêm, ambas, um inegável caráter paternalista.

 

Tendências contemporâneas da teoria política: as controvérsias sobre justiça e democracia (com a participação dos pesquisadores Álvaro Barreto, Bianca de Freitas Linhares, Cristiane Correa Batista, Daniel de Mendonça, Enara Echart, Felipe Borba, Fernando Quintana, José Paulo Martins Jr., Luciana Ballestrin e Rosangela Schulz - apoiada por recursos do PROCAD/CAPES 2013).
O projeto de pesquisa proposto visa avançar nas discussões sobre as teorias políticas contemporâneas, partindo do reconhecimento de que seus dois eixos temáticos centrais são a justiça e a democracia. No entanto, a teoria da democracia e a teoria da justiça, as subáreas mais dinâmicas da teoria política contemporânea, pouco dialogam entre si. Abordagens teóricas que vêm tendo um grande impacto nos debates sobre justiça, como as de Ronald Dworkin, Robert Nozick e Brian Barry, para citar apenas alguns autores, não foram incorporadas aos debates nas teorias da democracia. Mesmo John Rawls teve pouco impacto nessas teorias, ganhando peso apenas para uma vertente minoritária da democracia deliberativa que nele se inspirou. A crítica ao paradigma distributivo nas teorias da justiça e o debate subsequente em Iris Marion Young e Nancy Fraser, em que ganha peso a chamada política da diferença, tem influência, sobretudo, em segmentos restritos das análises, como as teorias feministas. Grosso modo, a divisão que se estabelece reserva às teorias da democracia a análise da formação e expressão da vontade popular e às teorias da justiça a análise da proteção dos direitos que antecedem – e, em certo sentido, tornam possível – essa vontade. No entanto, a relação entre uma e outros é, há séculos, um problema central do pensamento político. A pesquisa se propõe, assim, a mapear as discussões nos dois campos, articulando-as por meio da análise de problemas considerados fundamentais para as questões da justiça e da democracia, aqui pensados justamente em suas conexões, como os problemas relativos à representação e os problemas relativos à autonomia dos indivíduos, consideradas as sociedades liberais contemporâneas, com suas assimetrias.

 

Direitos das mulheres e representação no Brasil (apoiada por recursos da chamada MCTI/CNPq nº 43/2013).
As questões relacionadas à representação política das mulheres não se esgotam nas questões de presença política, abordadas por uma miríade de estudos que tratam, por exemplo, do impacto das cotas. A presença de mais mulheres no Congresso Nacional é um imperativo de igualdade; traduz a exigência de que as posições de exercício de poder não sejam impermeáveis a pessoas com determinadas características. Também é comumente indicado o efeito simbólico: quando mulheres exercem o poder, estão anunciando às outras mulheres, e também aos homens, que está errada a ideia recorrente de que “política não é assunto de mulheres”. Mas permanece o fato de que as mulheres, como grupo social, possuem demandas próprias, que podem ser apresentadas – ou não – nas esferas decisórias. Em suma, há uma questão de representação substantiva. Como as questões de interesse das mulheres são formuladas e defendidas no Congresso Nacional? O projeto visa investigar a representação substantiva das mulheres brasileiras, a partir da análise dos projetos de lei sobre três eixos temáticos (direito ao aborto, maternidade e violência) que tramitaram na Câmara dos Deputados nas últimas seis legislaturas. Os projetos serão cruzados com uma base de dados já existente sobre as trajetórias políticas dos deputados eleitos, permitindo identificar o efeito de variáveis como sexo, geração, posição no eixo esquerda-direita ou origem do capital político na incorporação das demandas das mulheres no trabalho parlamentar.

 

Desigualdades e democracia: as perspectivas da teoria política (com a participação dos pesquisadores Adrian Gurza Lavalle, Claudia Feres Faria, Daniel de Mendonça, Ricardo Fabrino Mendonça e Ricardo Silva - apoiada por recursos da chamada MCTI/CNPq nº 14/2012).
Este projeto reúne uma equipe de pesquisadores, de diferentes instituições, que vêm se dedicando a discutir as posições, premissas e argumentos que organizam a análise da democracia nas principais “correntes” das teorias democráticas contemporâneas, aqui representadas por nove eixos: liberalismo, marxismo, elitismo, republicanismo, participacionismo, feminismo, deliberacionismo, multiculturalismo/teorias do reconhecimento e pós-estruturalismo. O objetivo principal é discutir, a partir de cada uma dessas correntes, as interrelações entre as desigualdades e a democracia. Mas não se trata de um mero mapeamento da discussão nas diferentes vertentes da teoria política, mas de buscar progredir a partir do que já se acumulou no interior de cada uma delas e, mais importante, a partir do diálogo entre elas. Além da sistematização de como a relação entre desigualdades e democracia se apresenta nas abordagens contempladas – o que coloca, como uma das metas centrais do projeto, uma definição mais complexa do próprio problema –, a pesquisa objetiva produzir o diálogo entre as diversas vertentes da teoria política abordadas, a análise das continuidades, tensões e conflitos entre elas. É, nesse sentido, uma oportunidade de sistematizar reflexões e promover um diálogo entre correntes e entre os pesquisadores, muitas vezes voltados mais para as controvérsias internas a cada uma delas.

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